PARA QUE SERVE O CID ?

2009 tem sido um ano difícil para mim. Passei por dois problemas de saúde mas, enfim, sobrevivi. Além do desconforto de estar doente, tive que enfrentar outro problema: o impasse entre os médicos e a Junta Médica (órgão que defere, ou não, as dispensas médicas dos funcionários públicos). Dois dos médicos que me atenderam recusaram-se a colocar o CID (Classificação Internacional de Doenças) alegando que o uso do referido código foi suspenso por uma questão de ética. O sigilo médico e a exposição (constrangedora) da doença do paciente são razões também alegadas.

Completamente alheias a essa orientação, as juntas médicas exigem a colocação do CID nos atestados sob pena do indeferimento dos mesmos. Por duas vezes, nesse ano, estive no meio desse impasse. A contragosto, e protestando contra Deus e o mundo, os médicos que me atenderam acabaram colocando o tal código. Profundamente irritado com isso abri o “oráculo que tudo sabe”, o Google, e fui pesquisar. Deparei-me com a “Resolução CFM nº 1.819/2007” publicada no Diário Oficial da União em 22 de Maio de 2007, que resolveu no seu Art. 1º “Vedar ao médico o preenchimento, nas guias de consulta e solicitação de exames das operadoras de planos de saúde, dos campos referentes à Classificação Internacional de Doenças (CID) e tempo de doença concomitantemente com qualquer outro tipo de identificação do paciente ou qualquer outra informação sobre diagnóstico, haja vista que o sigilo na relação médico-paciente é um direito inalienável do paciente, cabendo ao médico a sua proteção e guarda”.

Mas, como nada é perfeito, esse mesmo artigo, no seu parágrafo único (irritantemente subjetivo), dá margem a interpretações diversas: “Parágrafo Único. Excetuam-se desta proibição os casos previstos em lei ou aqueles em que haja transmissão eletrônica de informações, segundo as resoluções emanadas do Conselho Federal de Medicina”. Não sou jurista, mas percebo que uma coisa ficou clara nessa Resolução: é permitido o uso do CID se a receita (ou qualquer outro documento médico) for transmitida eletronicamente. Algo como um doc. com assinatura digital enviada por e-mail.

Agora, imagine você com uma crise de Cefaleia em Salvas (dor de cabeça intensa e constante) sendo jogado de um lado para o outro por causa desse impasse? Passei por isso e me senti de mãos atadas. Pretendo enviar esse post à Ouvidoria Pública aqui do Estado de Pernambuco e rogo que as pessoas que passaram (ou passarem) por esse problema também reclamem. Respeito é o que queremos.

Quem quiser conferir a Resolução CFM nº 1.819/2007 na íntegra, clique aqui.

Comments

One response to “PARA QUE SERVE O CID ?”

marilia disse...
1 de dezembro de 2009 22:53

eu marilia daiane sou funcionari publica do municipio de euclides da cunha interior da bahia e estou passando por uma situação bem parecida com a sua,tudo isso por causa de um simples codigo tem peessoas sentem o prazer de humilhar as pessoas como se tudo fosse para sempre neste mundo em que apenas estamos somente uma pequena temporada que passa tão rapido que nem percebemos o tempo passar.